Miguel José Monteiro


Engenheiro Biomédico, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP)

"I disapprove of what you say, but I will defend to the death your right to say it"
- Evelyn Beatrice Hall

Como arruinar um país com uma só lei

Vamos começar por imaginar o seguinte: hoje, depois de um longo e desgastante dia, o caro leitor chega a casa e liga a sua televisão ou o seu computador. Está agendado um anúncio importante do Primeiro-Ministro, por isso sintoniza no respectivo canal. E é então que houve as seguintes palavras, proferidas pelo Chefe de Governo: “A partir de amanhã, as notas de 10€, de 20€ e de 50€ são ilegais, por isso não podem ser utilizadas e devem ser trocadas por uma nova nota.” Ora, enquanto o Mundo estava abalado com a eleição de Trump, foi precisamente isto que aconteceu na Índia. Quer dizer, “precisamente” não é a palavra mais correcta. É que o que de facto aconteceu por lá foi ainda pior, tendo em conta a realidade do país.

A 8 de Novembro, o Primeiro-Ministro indiano Narendra Modi decidiu, da noite para o dia e para espanto da população, decretar que as notas de 500 e 1000 rupias passavam a ser inválidas. Para se ter uma noção, estas notas são as mais utilizadas na Índia, representando 88% do dinheiro físico em circulação. As notas de 10€, 20€ e 50€ correspondem a 75% das notas em circulação, na Zona Euro. Mas nem esta comparação revela o panorama total – é que a Índia é uma economia essencialmente baseada em dinheiro físico, onde os pagamentos electrónicos são uma raridade. É muito difícil encontrar um sítio que permita pagamentos por cartão, sendo as notas e moedas a única forma de adquirir bens e serviços.

Pior ainda, a Índia é a sétima maior economia mundial e o segundo país com mais população – 1,3 mil milhões de pessoas vivem lá, 17,5% da população mundial, 126 vezes a população de Portugal. Vamos agravar isto mais um bocado e dizer que na Índia mais de 50% da população não tem sequer uma conta bancária, logo guarda as suas poupanças em notas – notas essas que agora não valem nada. E porque é que metade da população não tem conta no banco? Porque para se ter uma conta bancária é preciso ter uma morada legal e uma identificação e 23% da população nem isso tem. Se pensarmos que por cima de tudo isto, grande parte da população não tem sequer acesso à informação e, por isso, não pode saber do anúncio do Primeiro-Ministro, temos uma noção geral do contexto social do país e do impacto do problema.

Esta medida foi introduzida essencialmente para atacar o mercado negro, a corrupção e a evasão fiscal, três coisas que fazem parte do dia-a-dia indiano. Pagar um suborno para se ter um serviço é uma coisa normal na Índia. A corrupção também. Mas claro que aqueles que são verdadeiramente corruptos não andam com o seu dinheiro em notas, têm-no numa conta bancária que nem na Índia está. Ou então têm-no em ouro, cuja taxa de câmbio aumentou vertiginosamente na Índia nos últimos dias. É inquestionável que esta medida afecta particularmente a população pobre. Pode até ser uma medida com lógica, no sentido em que vai aumentar o número de pessoas que usa cartões e contas bancárias, mas antes há muito mais a fazer, nomeadamente na taxa de analfabetismo, onde a Índia também bate recordes mundiais. Como é que pobres analfabetos vão utilizar cartões? Quão desligado da realidade pode um Governo estar para achar que isto foi uma boa ideia neste momento?

Como seria de esperar, isto levou ao caos organizacional na Índia, com a economia do país parada há semanas para a população ir aos bancos trocar as notas inválidas pela nova nota de 2000 rupias. Esperar durante horas em filas do banco para poder trocar as suas notas tornou-se o desporto nacional na Índia. E com um limite diário imposto, as pessoas têm de o fazer repetidamente só para poder pagar o que consomem. Com o aumento na demanda por novas notas, inevitavelmente surgiu um mercado paralelo. Para além de notas falsas de 2000 rupias já a circular, na Índia é agora possível contratar pessoas para esperar por outras na fila do banco ou então trocar notas inválidas em “bancos informais” - vulgo, garagens - onde a taxa de câmbio é inflacionada.

Apesar de tudo, é fantástico observar como a população indiana consegue manter-se “calma” ao ponto de não haver motins diários. Talvez se houvesse um pouco mais de contestação social, este assunto tivesse chegado aos nossos jornais e às bocas do mundo.


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